Afinal, o que é FGC?

Imagem

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que foi constituída em 1995 com o objetivo de administrar recursos para dar proteção a titulares de créditos, fornecendo garantias sobre determinados tipos de investimentos. Ele nasceu em meio a uma reconfiguração do sistema financeiro, logo após a implementação do Plano Real.

De modo geral, o FGC visa proteger os investidores: aqueles com depósitos e aplicações em conta corrente, poupança, depósitos a prazo, letras de câmbio, LCAs, LCIs e letras hipotecárias até o limite da garantia ordinária (R$250 mil por conta em determinada instituição financeira).

Para dar conta da tarefa, o FGC arrecada, a título de contribuição mensal das instituições, um percentual de 0,0125%, aplicado sobre o montante dos saldos das contas correspondentes aos objetos da garantia. Esse percentual é definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) após estudos em conjunto entre o FGC e o Banco Central, considerando, entre outras, variáveis estatísticas e premissas adotadas por fundos garantidores de outros países.

Em 2009, o Conselho Monetário Nacional criou o Depósito a Prazo com Garantia Especial do FGC, conhecido pela sigla de DPGE, cujo limite é hoje de até R$ 20 milhões por aplicador. O papel do DPGE, assim como o FGC, é trazer garantias semelhantes às oferecidas aos pequenos investidores, mas para os investidores qualificados.

Desde sua criação, o Fundo Garantidor de Créditos já prestou garantia a mais de 4,1 milhões de credores e desembolsou R$ 4,897 bilhões para as ordinárias e R$ 4,77 bilhões para o DPGE, colaborando com o Banco Central no auxílio à manutenção e à solidez do sistema financeiro.

Os investimentos em renda fixa do Banco Intermedium contam com a cobertura do FGC. Os CDBs, LCIs e LCAs são garantidos pelo fundo em até R$ 250.000,00 por conta. Acesse o site e saiba mais sobre nossos produtos.

Cobertura do FGC para depositantes subirá de R$ 70 mil para R$ 250 mil

ImagemO Fundo Garantidor de Créditos (FGC) discutirá em uma assembleia nesta terça-feira a ampliação da garantia dada a depositantes de bancos de R$ 70 mil para R$ 250 mil.

A medida, antecipada às 17h02 pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real, busca tornar a garantia dada a depósitos no Brasil mais próxima do padrão internacional. Os estudos estão sendo conduzidos pelo FGC e pelo Banco Central desde o começo deste ano. A expectativa é que a nova regra seja aprovada ainda no próximo mês pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Com o seguro de R$ 250 mil, o objetivo também é contribuir para a liquidez dos bancos de médio porte, bastante abalada desde que uma série de bancos atravessou problemas desde a descoberta de um rombo bilionário no PanAmericano em 2010.

Bancos de menor porte poderiam atrair para sua base de captação investidores pessoas físicas a partir da nova garantia. Sem ter uma rede de agência para fazer a venda de papéis como Certificados de Depósito Bancários (CDBs), essas instituições devem distribuir seus títulos por meio de plataformas eletrônicas ou corretoras.

Hoje, os bancos já contam um instrumento de captação com uma garantia maior, o Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE), cujo limite é de R$ 20 milhões, mas é voltado para grandes aplicadores.

Conta conjunta

O FGC mudará ainda a forma de pagamento das garantias para contas conjuntas feitas a depositantes de bancos que tiverem problemas. Hoje, no caso de contas conjuntas que envolvam um dependente ou cônjuge, o FGC paga R$ 70 mil para o titular e outros R$ 70 mil para o dependente ou cônjuge. Se a conta não tem dependente, paga-se R$ 70 mil por conta, mesmo que ela esteja em nome de duas pessoas.

Com as alterações que serão discutidas na assembleia de terça-feira, a garantia aos depósitos passará a ser maior, de R$ 250 mil. Mas, independentemente de uma conta conjunta ter dependentes ou não, será feita a indenização de apenas R$ 250 mil, para ser dividido.

Porém, a cobertura será de até R$ 250 mil por CPF, independentemente do número de contas que a pessoa tiver.

A mudança tem como objetivo simplificar o processo de indenização. Em recentes casos, como os do Cruzeiro do Sul e do BVA, o FGC encontrou dificuldades para identificar se a conta envolvia dependentes ou cônjuges, o que trouxe mais demora ao processo.

Fonte: Valor Econômico | Por Carolina Mandl | De São Paulo

FGC garante depósitos bancários e investimento em CDB; use-o a seu favor

ImagemQual a importância do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para os pequenos investidores, como você? Em seu site, o fundo define a sua “missão institucional” em três tópicos:

  • Proteger depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, até os limites estabelecidos pela regulamentação;
  • Contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional;
  • Contribuir para prevenção de crise bancária sistêmica

O primeiro tópico é o que mais chama atenção dos investidores. Na prática, o que ele diz é que o FGC garante os depósitos em conta corrente e aplicações como a poupança, CDB (Certificado de Depósito Bancário) e LCI (Letras de Créditos Imobiliários) até o limite estabelecido (que atualmente está em R$ 70 mil). Ou seja, se você aplica em um banco e ele acaba quebrando, o fundo arca com até R$ 70 mil do investimento.

Esta garantia permite uma tranquilidade maior na hora do investidor escolher onde irá aplicar. Os grandes bancos, teoricamente mais sólidos e com um risco de crédito menor, também oferecem taxas mais baixas aos que compram seus títulos. É comum encontrar CDBs nas maiores instituições financeiras do País que pagam 80% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Hoje, com o CDI em 6,99% ao ano, isso equivale a 5,59% ao ano – ou menos que a inflação do ano passado. Se analisar bem, quem investiu em um título com esse rendimento não teve ganho de patrimônio – seu poder de compra, na verdade, foi corroído.

Já as instituições menores costumam oferecer uma rentabilidade melhor quando emitem títulos para se capitalizarem. É possível encontrar, em bancos médios, CDBs que pagam até 115% do CDI, dependendo do prazo que o investidor permanece com a aplicação. A importância do FGC para o pequeno investidor está justamente no fato de permitir que ele tenha acesso a taxas atrativas, em bancos de menor porte, com um risco de crédito mitigado por esta garantia. “Uma palavra que gosto é ‘democratização’”, afirma o presidente da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Renato Oliva. “Nós precisamos democratizar as oportunidades do pequeno investidor. E o FGC contribui para isso.”

Sobre o fundo
O FGC foi criado em 1995 e é administrado pelos próprios bancos, que contribuem com uma parcela de seus depósitos para compor o patrimônio do fundo. A ideia é dar tranquilidade aos investidores para aplicarem seu dinheiro sem o risco de precisarem travar uma batalha na Justiça para reaver as suas economias em caso de falência do banco.

Aplicações garantidas e limite de R$ 70 mil
Entre os investimentos que são cobertos, estão as aplicações em conta corrente, caderneta de poupança, CDB (Certificado de Depósito Bancário) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário), além das letras hipotecárias e as letras de câmbio.

É importante lembrar que a restituição dos valores cobertos pelo FGC não é imediata e pode levar alguns meses. Esse prazo depende do processo de análise dos documentos do banco que foi liquidado, ou está sob intervenção. A análise é feita pelo interventor nomeado pelo Banco Central e pelo próprio FGC.

Além disso, existem algumas regras específicas para o pagamento da indenização. Em primeiro lugar, o ressarcimento de R$ 70 mil é válido por CPF e por instituição financeira. Quem tiver aplicações na poupança e no CDB no mesmo banco, por exemplo, será ressarcido de acordo com a soma das duas aplicações, sempre limitado a R$ 70 mil.

Outra regra é que os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento. Ou seja, em caso de titularidade conjunta de cônjuges, cada um receberá até R$ 70 mil, respeitando o saldo que havia na conta.

Já no caso das contas conjuntas cujos titulares não sejam cônjuges ou dependentes, o valor da garantia é limitado a R$ 70 mil dividido pelo número de titulares. No caso de uma conta com quatro titulares com saldo de R$ 70 mil, por exemplo, o valor será dividido de forma igual entre os quatro.

Fonte: Infomoney | Por Diego Lazzaris Borges | De São Paulo