FGC garante depósitos bancários e investimento em CDB; use-o a seu favor

ImagemQual a importância do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para os pequenos investidores, como você? Em seu site, o fundo define a sua “missão institucional” em três tópicos:

  • Proteger depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, até os limites estabelecidos pela regulamentação;
  • Contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional;
  • Contribuir para prevenção de crise bancária sistêmica

O primeiro tópico é o que mais chama atenção dos investidores. Na prática, o que ele diz é que o FGC garante os depósitos em conta corrente e aplicações como a poupança, CDB (Certificado de Depósito Bancário) e LCI (Letras de Créditos Imobiliários) até o limite estabelecido (que atualmente está em R$ 70 mil). Ou seja, se você aplica em um banco e ele acaba quebrando, o fundo arca com até R$ 70 mil do investimento.

Esta garantia permite uma tranquilidade maior na hora do investidor escolher onde irá aplicar. Os grandes bancos, teoricamente mais sólidos e com um risco de crédito menor, também oferecem taxas mais baixas aos que compram seus títulos. É comum encontrar CDBs nas maiores instituições financeiras do País que pagam 80% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Hoje, com o CDI em 6,99% ao ano, isso equivale a 5,59% ao ano – ou menos que a inflação do ano passado. Se analisar bem, quem investiu em um título com esse rendimento não teve ganho de patrimônio – seu poder de compra, na verdade, foi corroído.

Já as instituições menores costumam oferecer uma rentabilidade melhor quando emitem títulos para se capitalizarem. É possível encontrar, em bancos médios, CDBs que pagam até 115% do CDI, dependendo do prazo que o investidor permanece com a aplicação. A importância do FGC para o pequeno investidor está justamente no fato de permitir que ele tenha acesso a taxas atrativas, em bancos de menor porte, com um risco de crédito mitigado por esta garantia. “Uma palavra que gosto é ‘democratização’”, afirma o presidente da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Renato Oliva. “Nós precisamos democratizar as oportunidades do pequeno investidor. E o FGC contribui para isso.”

Sobre o fundo
O FGC foi criado em 1995 e é administrado pelos próprios bancos, que contribuem com uma parcela de seus depósitos para compor o patrimônio do fundo. A ideia é dar tranquilidade aos investidores para aplicarem seu dinheiro sem o risco de precisarem travar uma batalha na Justiça para reaver as suas economias em caso de falência do banco.

Aplicações garantidas e limite de R$ 70 mil
Entre os investimentos que são cobertos, estão as aplicações em conta corrente, caderneta de poupança, CDB (Certificado de Depósito Bancário) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário), além das letras hipotecárias e as letras de câmbio.

É importante lembrar que a restituição dos valores cobertos pelo FGC não é imediata e pode levar alguns meses. Esse prazo depende do processo de análise dos documentos do banco que foi liquidado, ou está sob intervenção. A análise é feita pelo interventor nomeado pelo Banco Central e pelo próprio FGC.

Além disso, existem algumas regras específicas para o pagamento da indenização. Em primeiro lugar, o ressarcimento de R$ 70 mil é válido por CPF e por instituição financeira. Quem tiver aplicações na poupança e no CDB no mesmo banco, por exemplo, será ressarcido de acordo com a soma das duas aplicações, sempre limitado a R$ 70 mil.

Outra regra é que os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento. Ou seja, em caso de titularidade conjunta de cônjuges, cada um receberá até R$ 70 mil, respeitando o saldo que havia na conta.

Já no caso das contas conjuntas cujos titulares não sejam cônjuges ou dependentes, o valor da garantia é limitado a R$ 70 mil dividido pelo número de titulares. No caso de uma conta com quatro titulares com saldo de R$ 70 mil, por exemplo, o valor será dividido de forma igual entre os quatro.

Fonte: Infomoney | Por Diego Lazzaris Borges | De São Paulo

 

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