Alíquota anunciada pelo BC não incide sobre crédito imobiliário

Brasília, DF – As medidas reguladoras do crédito, anunciadas nesta sexta-feira (03, dezembro) pelo Banco Central (BC), não se aplicam aos financiamentos habitacionais. O foco da decisão é o crédito ao consumidor, mas deixa de fora as operações imobiliárias, as de crédito rural e ainda o financiamento ou arrendamento mercantil de veículos de carga.Com as medidas, o BC pretende a “retração quantitativa” do crédito, reduzindo a liquidez no mercado financeiro “para inibir o surgimento de trajetórias de crescimento do crédito não sustentáveis – as bolhas”. Para reduzir a oferta de crédito, O BC enxugou a disponibilidade dos bancos, aumentando dos atuais 11% para 16,5% a relação entre o valor a ser emprestado e seu correspondendo peso na grade de riscos das instituições financeiras. Significa que, para cada R$ 100 emprestados, o banco deve ter reservados R$ 16,50 para arcar com riscos da operação. Até hoje, a relação é de R$ 11 para cada R$ 100 emprestados.

A medida estabelece que, quanto mais longo o prazo para quitação do empréstimo, mais incide a alíquota para cobrir riscos. Exceção às operações imobiliárias, as de crédito rural e financiamento ou arrendamento mercantil de veículos de carga, para o crédito ao consumidor a alíquota exigida dos bancos vale para empréstimos com prazo superior a 24 meses. No crédito consignado, a medida atinge operações com quitação acima de 36 meses.

Em financiamentos de veículos, a alíquota será aplicada quando o prazo para quitação do empréstimo somar entre 24 a 36 meses, e a entrada for inferior a 20% do valor do bem. Para prazos de 36 a 48 meses, a regra vale quando a entrada for inferior a 30% do valor do bem. Ainda, prazos de quitação entre 48 a 60 meses serão submetidos à alíquota quando a entrada for inferior a 40% do valor do bem.

Fonte: ImovelWeb.com.br

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